Negociação Governo/CPERS

 

PGE assina parecer concedendo licença-maternidade de 180 dias para servidoras temporárias e em cargos em comissão

Nesta sexta-feira (6), às 11h, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, em ato no Gabinete da PGE-RS (Av. Borges de Medeiros, 1555, 18º andar), aprova parecer que concede 180 dias de licença-maternidade às servidoras contratadas temporariamente pelo Estado, assim como às trabalhadoras investidas em cargos em comissão, sem prejuízo da remuneração. O ato contará com a presença da Secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão.

O parecer foi elaborado pela equipe de Consultoria da Procuradoria de Pessoal da PGE, após questionamento da Secretaria Estadual da Educação. De acordo com o parecer, “há que se considerar que a família, a gestante e a gestação, assim como a criança, têm um papel central no âmbito de proteção e promoção da ‘Constituição Cidadã’.

O parecer garante ainda que pode o ente público estadual, em sintonia com as tendências jurisprudenciais, reconhecer o direito ao gozo de licença maternidade de 180 dias tanto às trabalhadoras contratadas temporariamente como àquelas ocupando cargos em comissão no âmbito do serviço público estadual.

“Por fim, como pauta política e para o ente público, há que se considerar as condições e circunstâncias para se dotar o Estado do Rio Grande do Sul de uma normatividade que venha ao encontro da aspiração constitucional de proteção à família, à mãe e, em particular, à criança”, conclui o parecer.

A orientação da PGE, que atende uma das solicitações do Centro dos Professores do Estado/RS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cpers/Sindicato, passa a valer após sua aprovação.

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=12372

Governo propõe pagamento de promoções atrasadas a professores

Em mais uma rodada de negociação com o comando de greve do magistério, o Governo do Estado encaminhou, no final da manhã desta sexta-feira (6), a proposta final à categoria dos professores. Entre as medidas levadas à apreciação da categoria está a atualização do processo de promoção dos professores, em atendimento à reivindicação apresentada. No documento encaminhado ao comando de greve, está expressa a disposição do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Casa Civil e outros órgãos, em manter diálogo sobre aspectos relativos à operacionalização da implantação da reforma do Ensino Médio e em abrir o diálogo sobre os vales transporte e refeição com todos os sindicatos representativos de servidores estaduais no âmbito do governo.

No início da manhã, quando a reunião entre representantes do CPERS/Sindicato e do governo estadual começou, três dos 27 pontos originais da pauta de reivindicações da categoria foram trazidos à mesa de negociação pela entidade sindical: calendário para pagamento do piso nacional aos professores, debate sobre a reforma do Ensino Médio e reajuste nos valores referentes aos vales alimentação e transporte.

O documento entregue à presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, será analisado pelo comando de greve e levado à apreciação da categoria. Estão incluídos na proposta final ao sindicato respostas às reivindicações da categoria, como a proposta do governo para pagamento das promoções atrasadas de professores, com prazos e blocos definidos, inclusão de servidores do quadro geral ao quadro de escola, ampliação de cargos e realização de concurso para servidores de escolas, além de manifestações favoráveis à concessão de licença-maternidade a servidoras com contrato temporário. De acordo com o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, a negociação garante avanços significativos aos professores.

Piso
Sobre o calendário para integralização do piso nacional ao plano de carreira, o governo é taxativo. Sem a previsibilidade do índice de correção do piso não há como fazer calendário para a indexação do valor do piso na carreira.

Representam o poder executivo na mesa, além do secretário Azevedo, a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helmann.

http://www.seduc.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=12376

Documento encaminhado ao CPERS

Ensino Médio Politécnico: melhorando a compreensão.

 

Disponível no sito da SEDUC/RS http://www.educacao.rs.gov.br/dados/ens_med_reestruturacao_ensino_medio.pdf

Os fundamento da reestruturação curricular do ensino médio e técnico são encontrados na legislação  há pelo menos 15 anos. Tomando por base o acúmulo das discussões acadêmicas e as estatísticas de aprovação e reprovação,  o MEC inicia o ProEMI - Programa Ensino Médio Inovador, em 2009, creditando recursos, diretamente, nas escolas para ampliar a carga horária dos cursos e reestruturar os currículos.

O Conselho Nacional de Educação publicou, em maio de 2011, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a partir do que os Sistemas de Ensino (União, estados, municípios e DF) passariam a reestruturar a última etapa da Educação Básica.

A organização do Ensino Médio, no RS se constitui na concepção da politecnia, ou seja: análise e reflexão sobre o objeto a fim de conhecer as técnicas e processos da sua produção. A pesquisa é apontada como ação metodológica e o trabalho (no seu sentido ontológico) como princípio educativo. Em outras palavras: "aprender fazendo".

Os componentes curriculares integram-se na articulação das áreas de conhecimento e suas tecnologias com os eixos: cultura, ciência, tecnologia e trabalho enquanto princípio educativo. Já a educação profissional integrada ao ensino médio se configura como aquisição de princípios que regem a vida social e constroem, na contemporaneidade, os sistemas produtivos.

A reestruturação curricular do Ensino Médio e Técnico  demanda uma ação interdisciplinar, partindo do conteúdo social, revisitando os conteúdos escolares formais para interferir nas relações sociais e de produção na perspectiva da solidariedade e da valorização da dignidade humana.

Orientações estruturantes do currículo escolar:

I – Áreas de Conhecimento

1-Linguagens e suas Tecnologias;
2-Matemática e suas Tecnologias;
3-Ciências Humanas e suas Tecnologias;
4-Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

II – Eixos Temáticos Transversais 

1-Acompanhamento Pedagógico;
2- Meio Ambiente;
3- Esporte e Lazer;
4- Direitos Humanos;
5- Cultura e Artes;
6- Cultura Digital;
7- Prevenção e Promoção da Saúde;
8- Comunicação e Uso de Mídias;
9- Investigação no Campo das Ciências da Natureza;
10- Educação Econômica e Áreas da Produção.

  
 

Governo e Cpers definem mesa de negociação

A proposta reapresentada pelo governo de criação de uma mesa de negociação, com a participação dos órgãos envolvidos na pauta entregue pelo magistério estadual foi aceita pelo comando de greve da categoria. A definição ocorreu em audiência entre o governo e o sindicato, na manhã desta quarta-feira (28), no auditório da Companhia Estadual de Processamento de Dados (Procergs). O Executivo foi representado pela secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, e pela chefe da Casa Civil, em exercício, Mari Peruso.

Os representantes da categoria destacaram como pontos centrais da negociação o piso salarial do magistério e a reestruturação curricular do Ensino Médio. Eulalia afirmou que é importante envolver o conjunto das secretarias que estão incluídas na pauta apresentada pela categoria e que tem a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Casa Civil no centro da negociação. “Com relação à questão do ponto dos professores em greve, as escolas devem fazer o registro fiel de quem compareceu e de quem paralisou. Este tema poderá ser objeto de negociação, como ocorreu em movimentos anteriores”, concluiu a secretária-adjunta.

Foi acordado que até o final da tarde o governo marcará a data da próxima reunião e que o comando de greve informará a composição da comissão responsável pela negociação.

Governo continua aberto as negociações com o sindicato

Nota de esclarecimento

As declarações do sindicato de que o Governo do Estado não respondeu à pauta do CPERS não são verdadeiras. O documento (link abaixo) entregue à direção do CPERS no dia 15 de agosto de 2013 respondeu detalhadamente a cada um dos 27 itens apresentados.
Na reunião ocorrida no último dia 19, com o pedido de maior objetividade às respostas, o secretário de Estado da Educação Jose Clovis de Azevedo, propôs outra audiência de negociação com a presença, inclusive, de secretários de outras pastas já que a pauta extrapola questões da educação.
Diante do silêncio da direção sindical para a continuidade das negociações, ficam em suspenso todos os avanços propostos como, por exemplo, as promoções de 2003-2012, o abono de faltas relativo a atividades sindicais entre 2008-2010 e a inclusão de servidores que atuam em escolas, no plano de carreira.
O Governo conclama os trabalhadores em educação para a manutenção do diálogo, instrumento capaz de garantir avanços à categoria.
OF. GAB/Seduc Nº 1203

MUNICÍPIO ADERE AO PROGRAMA ESCOLAS SUSTENTÁVEIS

Incentivar as instituições de ensino do município para que desenvolvam iniciativas voltadas para a sustentabilidade, o cuidado e a preservação do meio ambiente. Essa é a proposta do programa Escolas Sustentáveis, proposição do governo federal aderida pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Município da Educação (SMED), e pela 18ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) em ato realizado nesta tarde no Salão Nobre do Executivo Municipal.

A ação visa o planejamento coletivo de novos hábitos e culturas na escola, alicerçados na gestão, na formação pedagógica dos professores e no ambiente escolar sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental. Cerca de 38 mil estudantes da rede pública de ensino poderão ser atingidos pelo programa, que atenderá 40 escolas municipais e 30 estaduais.

“Toda ação pública que venha a lançar um novo olhar ou a construção de novas possibilidades para as nossas escolas, nos temos feito parceria. Nossa luta e o nosso trabalho e pela educação pública de qualidade. Seja ela estadual ou municipal”, salientou o secretário de município da Educação André da Silva, ao destacar a relevância da parceria firmada com o MEC.

Para a Coordenadora da 18ª CRE, Neila Silva, a adesão facilitará ainda mais a articulação das esferas estadual e municipal de ensino. “O programa permitirá a interação de ambas as redes no desenvolvimento de um projeto comum, voltado para a educação ambiental”, disse.

Lucia Nobre, Diretora de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ressaltou a parceria da instituição federal de ensino com a Secretaria de Município da Educação (SMED) e com a 18ª CRE e aproveitou a oportunidade para anunciar quatro cursos de formação continuada: Sala de Recursos Multifuncionais, Aperfeiçoamento para a Formação de Professores da Infância, Ensino Básico Interdisciplinar: Ferramentas Didáticas no Currículo Integrado dos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental e Gestão Escolar: Memorias, Saberes e Fazeres. Serão 110 professores municipais contemplados.

O Coordenador Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Jose Vicente de Freitas, detalhou o programa Escolas Sustentáveis para a plateia composta, na grande maioria, por profissionais ligados a educação e falou sobre os recursos que serão investidos no município. Cada escola participante receberá um montante anual na ordem de 15 mil reais para o desenvolvimento de projetos na área ambiental. O dinheiro será depositado pelo governo federal diretamente na conta do Circulo de Pais e Mestres (CPM) da escola, que gerencia o recurso.

Após sua intervenção, a consultora do MEC/MMA Daysi Elisabete Cordeiro apresentou os princípios norteadores da IV Conferência Infantojuvenil do Meio Ambiente, que mobilizará a comunidade escolar rio-grandina através de etapas realizadas nas escolas do município.

“Temos ouvido falar muito em desenvolvimento. Queremos o tal desenvolvimento se ele estiver atrelado a qualidade de vida das pessoas. E meio ambiente e qualidade de vida”, avaliou o Prefeito Alexandre Lindenmeyer.

Estiveram presentes na atividade secretários e representantes de pastas da educação dos municípios de Pedro Osório, Jaguarão e São Lourenço do Sul.

Redator: Tiago Collares

Governo autoriza início de obras em 65 escolas com investimento de R$ 13 milhões

O Governo do Estado autorizou, nesta terça-feira (23), o início das obras em 65 instituições de ensino do Rio Grande do Sul, por meio do Plano de Necessidades de Obras (PNO), com um total de investimento de R$ 13 milhões. Os secretários da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), Luis Carlos Busato, assinaram a ordem dos primeiros 65 projetos, que integram um lote de 197, contratados até o final do ano. O ato de assinatura ocorreu na sala de reuniões da SOP, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

O secretário Azevedo afirmou que esta assinatura é um salto de qualidade para a educação gaúcha. "Saímos de uma ação reativa para uma ação propositiva, para a qualificação do espaço escolar". Para o secretário Busato, é um dos principais projetos da pasta de Obras, pois trata da melhoria das estruturas para o ensino das crianças gaúchas.

A previsão é de que os primeiros trabalhos iniciem entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. A primeira fase do PNO prevê reformas globais em 524 escolas estaduais. O PNO realizará reformas que contemplam 17 itens:

1- Sala de estudos para professores
2- Quadro escolar branco
3- Aparelhos de ar
4- Água quente
5- Piso nas áreas externas
6- Paisagismo
7- PPCI e Acessibilidade
8- Quadra coberta
9- Instalações elétricas
10- Instalações hidráulicas
11- Cozinha e refeitório
12- Cercamento e iluminação
13- Ambiente wireless
14- Sala ambiente cultural
15. Cisterna e água de vertentes
16. Monitoramento eletrônico
17. Identidade visual

Empresas contratadas
- Consultoria E Assessoria Ltda (Incorp)
- Urbana Logística Ambiental Do Brasil Ltda
- Skill Engenharia Ltda
- Encop Engenharia Ltda
- Chaves e Garcia Arquitetura e Construções Ltda e Pto Projetos e Construções - Consórcio
- Ecoplan Engenharia Ltda
- Ste Serviços Técnicos De Engenharia S/A
- Ept Engenharia E Pesquisas Tecnológicas S/A
- Beck De Souza Engenharia Ltda
- Mega Sul Concretos Ltda
- Engeplus Engenharia E Consultoria Ltda

 

Escolas contempladas na 18ª CRE

Município: SANTA VITORIA DO PALMAR
ESC EST ENS FUND PROFESSOR ABILIO AZAMBUJA
ESC EST ENS FUND WANDELINA NUNES

Fonte: Site SEDUC/RS