“Informação é a melhor arma para enfrentar o preconceito”

“O Brasil Sem Miséria acabou implementando um padrão de inovação nas políticas sociais brasileiras que coloca um ponto de não retorno”. Foto: Roberta Fofonka/Sul21

Por: Marco Weissheimer

Após a disputa eleitoral de 2014, houve um grande crescimento do volume de manifestações preconceituosas contra vários setores da sociedade, em especial negros, pobres e nordestinos. O fenômeno não é novo, mas reapareceu com força no final do ano passado. “O que piorou muito não está relacionado à media da opinião da população. O problema está entre aqueles setores mais reacionários que nutrem uma coisa racista contra os mais pobres. Essas pessoas passaram a ter coragem de expressar seus preconceitos mais abertamente. Saíram do armário”, diz a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Em entrevista ao Sul21, Tereza Campello analisa as causas desse tipo de preconceito e defende que a informação é a melhor arma para combatê-lo. “Recentemente tivemos o caso de uma jornalista que disse que os pobres só pensam em procriar. É um negócio inacreditável. Os dados sobre taxa de fecundidade no Brasil, hoje, são completamente conhecidos. A taxa de fecundidade brasileira caiu em todas as classes sociais e caiu muito mais entre os mais pobres, uma queda em torno de 50% acima da média nacional”, exemplifica. A ministra também fala sobre o atual estágio das políticas sociais no Brasil, aponta as prioridades para o próximo período e nega que programas como o Bolsa Família possam sofrer cortes em função de medidas de ajuste fiscal.

Sul21: Em que ponto estamos hoje no processo de construção de políticas sociais iniciado no primeiro governo Lula e que entra agora em seu quarto governo? Quais são os planos do MDS daqui para frente, qual o olhar para o futuro?

Tereza Campello: Estamos em um ponto parecido ao que estávamos quando a presidenta Dilma assumiu. Naquele momento, quando olhávamos para trás víamos oito anos de muito sucesso que tiveram como carro chefe a agenda social e como resultados a inclusão de milhões de brasileiros, a geração de empregos e muitos investimentos na área social. Parecia que não era possível avançar numa agenda que já tinha avançado tanto e que o trabalho a ser realizado era basicamente de manutenção. Aí a presidenta lançou um mega e ousado plano que foi o Brasil Sem Miséria. Acho que as pessoas não têm muita noção da dimensão desse programa. Nós não fomos tão bem tratados pela mídia tradicional, mas nós também somos ruins de comunicação.

Sul21: Qual é essa dimensão do Brasil Sem Miséria que não ficou bem visível para a sociedade?

Tereza Campello: O Brasil Sem Miséria acabou implementando um padrão de inovação nas políticas sociais brasileiras que coloca um ponto de não retorno. Cada vez que se avança muito, se estabelece um novo degrau. Acho que estabelecemos uma verdadeira laje, que nos dá bagagem para dar um salto muito superior. A presidenta fez algumas inflexões nas políticas sociais que são pouco conhecidas.

Sul21: Que inflexões foram essas?

Tereza Campello: Em primeiro lugar, estabeleceu a ideia de que precisamos universalizar a rede de proteção social no Brasil. Isso não estava colocado. Agora chegamos num patamar em que é possível dizer: o Bolsa Família está universalizado. Certamente ainda tem gente que está fora, mas é muito residual. No caso de qualquer política em que falta abranger 150 mil famílias em um universo de 50 milhões, você pode dizer que universalizou. Mas isso não aconteceu por acaso. Foi uma determinação da presidenta Dilma. Ela determinou que fizéssemos uma busca ativa. Se há pessoas fora do sistema, é responsabilidade do Estado ir buscá-las. A responsabilidade é do Brasil Sem Miséria. Isso muda a equação. Essas pessoas são tão pobres, estão tão distantes e foram tão excluídas e abandonadas que não chegarão ao Estado brasileiro. Então, o Estado deve ir buscá-las.

A segunda inflexão, que diz respeito a algo que também não existia nas políticas públicas voltadas à população pobre no Brasil, é estabelecer uma linha abaixo da qual o Estado não aceita mais que as pessoas estejam. Uma coisa é ter um conceito de linha de pobreza para medir e poder fazer quantificações. Outra coisa é ter uma linha e estabelecer que, quem estiver abaixo dessa linha, terá uma complementação de renda garantida pelo Estado. Isso não é apenas um ditame, mas vem acompanhado de uma política pública que vai dar conta do problema. Introduziu uma mudança no Bolsa Família, fazendo com que o benefício variasse para completar a renda de quem estivesse abaixo da linha da pobreza. Essa foi uma mudança muito importante não só no que o Estado brasileiro assumiu para ele, como de referência para outros países. Tem gente que olha e não acredita que estamos fazendo isso. De fato, é uma inovação muito grande.

É óbvio que só foi possível fazer essas inflexões porque havia oito anos de governo Lula atrás. Houve ainda uma terceira grande inflexão que consistiu em dizer: não é só renda; nós queremos que os adultos tenham acesso a oportunidades para melhorar a sua renda. Isso envolve, entre outras coisas, capacitação profissional, acesso a bancos, possibilidade de formalização via carteira assinada, micro ou pequena empresa, cooperativa, economia solidária. Nós fizemos uma ação massiva muito forte de inclusão econômica dessa população. Isso não quer dizer que essas pessoas não trabalhassem. Trabalhavam (e trabalham). O que não tinham era qualificação profissional, tecnologia, informação, acesso a crédito, etc.

A última coisa, falando das inflexões, é que ficou claro para o Estado brasileiro uma coisa que, de certa forma, é óbvia, mas que não estava tão institucionalizado e que o Brasil Sem Miséria transformou em legado. É a noção de que, independente da existência de grandes políticas universais em áreas como saúde e educação, se você não tiver um caminho diferenciado a população pobre não acessa os serviços públicos. Queremos creches para todos, mas se tivermos um caminho tradicional de universalização, os últimos a serem universalizados serão os mais pobres. Queremos a possibilidade de que todos façam tomografia, mas, pelos caminhos tradicionais, os mais pobres serão os últimos a fazer. E assim por diante…

Então, para construir uma agenda de equidade dentro de uma política de universalização é preciso ter um caminho diferente que faça com que os mais pobres sejam incluídos ao mesmo tempo em que os outros, que não sejam os últimos a serem atendidos. É preciso ter um caminho diferenciado para essa faixa da população ter acesso à creche, ao Mais Médicos, a uma escola em tempo integral, ao crédito, etc.

Sul21: E esse caminho diferenciado é também, ele próprio, uma política pública…

Tereza Campello: São várias políticas. O Brasil Sem Miséria construiu esse espaço. Todo mundo sentava à mesa para discutir, por exemplo, como fazer para que a escola em tempo integral chegasse aos mais pobres, como fazer para que as comunidades mais pobres não fossem as últimas a terem acesso a essa escola. A partir daí fomos construídos vários caminhos para atingir esse objetivo.

Sul21: Qual é o universo de pessoas que é objeto da busca ativa hoje? Quantas famílias ainda não tem acesso às políticas públicas do Estado brasileiro?

Tereza Campello: A nossa estimativa é de um universo de 150 mil famílias, algo em torno de 600 mil pessoas. É muita gente ainda. Além disso, temos que fazer um esforço gigantesco para impedir que as pessoas que melhoraram de vida e que foram incluídas voltem à situação anterior de pobreza. Nós não podemos deixar que isso aconteça em hipótese alguma. O que melhor expressa a nossa ambição é aquela frase da presidenta Dilma na posse: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás. É uma frase muito forte que afirma que não vamos recuar em direitos.

O Brasil Sem Miséria fechou um ciclo. Não que não existam mais pessoas a serem buscadas, mas cumprimos com todas as metas que havíamos definido para esses últimos quatro anos. Elaboramos um diagnóstico conjunto no governo, organizamos um conjunto de políticas, criamos um sistema de monitoramento, executamos e entregamos tudo, algumas coisas acima das metas fixadas e outras que nem estavam previstas.

Sul21: Como funciona esse processo de busca ativa na prática?

Tereza Campello: Ele ocorre de várias maneiras, pois o Brasil tem regiões e situações muito diferentes. Fizemos, por exemplo, alguns mutirões com barcos em reservas extrativistas na Amazônia, e encontramos pessoas muito pobres que ainda não havíamos localizado e que não tinham nem documentos. Chegamos a encontrar quatro gerações de uma mesma família sem qualquer documento, nem certidão de nascimento. Essa situação melhorou muito, pois o governo fez um esforço gigante, principalmente por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a política nacional de documentação de registro civil. Mais de um milhão de documentos foram emitidos com essa política. Nós contratamos a Marinha que acabou fazendo 120 lanchas que foram distribuídas a municípios da região Norte, com o objetivo de localizar essas famílias.

Também realizamos busca ativa em algumas regiões metropolitanas. Em São Paulo, por exemplo, aumentou muito o número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. Quando Fernando Haddad assumiu em São Paulo, essa busca passou a ser política da prefeitura. Aqui no Rio Grande do Sul tínhamos uma baixa cobertura também que melhorou bastante nos últimos anos. Houve mutirões aqui também. Em resumo, há diferentes formas de implementar a busca ativa. Foram sendo construídos desenhos adequados às diferentes realidades encontradas no país.

Sul21: Há um debate agora, no início do segundo governo Dilma, sobre os rumos da política econômica. Fala-se da necessidade de ajustes e de alguns cortes no orçamento da União. Esses ajustes e cortes representam, na sua avaliação, alguma ameaça para a continuidade das políticas sociais?

Tereza Campello: Não há risco de cortes de benefícios ou de serviços sociais. O que todo mundo vai ter que fazer é um esforço para diminuir gastos da máquina. Sempre é possível melhorar aí. Nós temos também mecanismos de controle dentro de nossos programas para localizar pessoas que estejam recebendo benefícios de forma indevida. Isso não tem a ver com o ajuste fiscal, mas sim com nosso esforço permanente para ter uma política cada vez mais eficiente, que chegue aqueles que mais precisam. Podem ocorrer algumas coisas que não têm nada a ver com cortes. Nós fizemos, por exemplo, 750 mil cisternas. Praticamente universalizamos as cisternas na região do Semi Árido. Ainda há cisternas a serem feitas, algo em torno de 50 mil por ano. Nós estávamos fazendo 50 mil a cada dois meses. Então se olharmos para o dinheiro disponível para cisternas, veremos que ele é muito menor do que já foi, mas isso se deve ao sucesso que tivemos no cumprimento de nossas metas.

Foto: Roberta Fofonka/Sul21

Sul21: A senhora tem qualificado, em algumas ocasiões, programas como o Bolsa Família como construtores de políticas e instrumentos de reforma do Estado brasileiro. Poderia detalhar um pouco mais essa qualificação?

Tereza Campello: Hoje temos 14 milhões de famílias dentro de nosso radar. Nós sabemos onde essas famílias estão, criamos uma ferramenta no Brasil que é a nossa tecnologia social mais difundida no mundo. Nós exportamos hoje essa ideia do cadastro único. Temos um espaço de registro que não serve apenas para pagar o Bolsa Família. Ele fornece informações sobre essas famílias e é alimentado por outras fontes também. Nós estamos alimentando o cadastro do Bolsa Família, por exemplo, com dados do Banco Central sobre microcrédito. Nos interessa saber se essas famílias têm acesso a crédito, não com o objetivo de fazer algum tipo de fiscalização, mas para poder criar outras ferramentas que possam auxiliá-las. Esse tipo de cruzamento de dados permite também um olhar mais apurado sobre os territórios onde essas famílias vivem e sobre possíveis oportunidades para melhorar a sua qualidade de vida.
Nós fizemos isso com o Mais Médicos. O novo decreto do programa repete esse mesmo desenho que permite, entre outras coisas, apontar onde há mais problemas para os médicos irem. Pegamos o mapa do Bolsa Família e colocamos sobre o território brasileiro, localizando as regiões onde havia posto de saúde e onde havia maior concentração de população pobre. Isso nos ajudou a definir as regiões onde a necessidade de médicos era mais urgente. Esse é um exemplo do que chamo de papel construtor de outras políticas desempenhado pelo Bolsa Família. Nós precisamos avançar agora em controle social.

Sul21: Por onde passa esse avanço?

Tereza Campello: Passa por várias coisas. Estou pensando muito neste tema agora. Considere o Bolsa Família, por exemplo. É um programa pulverizado, onde as famílias recebem o benefício. Há alguns elementos de transparência que nos ajudam com o controle público. Todos os beneficiários estão com o nome no Portal da Transparência. Quem quiser saber se o vizinho recebe Bolsa Família pode descobrir acessando esse portal. Esse é um passo importante que ajuda o controle social. Nós queremos que cada município tenha seu conselho de assistência social. Temos pressionado para que isso aconteça. Não é uma relação simples, pois temos entidades filantrópicas, gestores públicos, usuários e movimentos sociais com assento nesses conselhos. Mas é só assim que se constrói controle social, com as pessoas e entidades envolvidas sentando em volta de uma mesa e estabelecendo um espaço de diálogo. Um exemplo disso é o que vem acontecendo no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho Nacional de Saúde onde temos, pela primeira vez, representantes da população de rua. São setores muito organizaram que se mobilizaram, criaram a sua institucionalidade e vem participando e cobrando o setor público.

No Brasil Sem Miséria, nós fizemos seis diálogos com diferentes grupos da sociedade civil. Ouvimos críticas e sugestões antes de concluir o formato final do programa. Nós temos um espaço de diálogo e participação social muito forte, com gente muito qualificada e comprometida com uma agenda de avanço das políticas sociais. Agora, nenhum desses atores representa, de fato, aqueles mais pobres que geralmente não estão sindicalizados ou organizados em torno de alguma entidade. Então, nós temos um desafio colocado para o Estado e para os setores organizados da sociedade que consiste em ouvir a voz dessas pessoas. Hoje, ela começa a aparecer em tudo o que é lugar. Não é mais uma coisa esporádica. Agora, há muitos casos onde as pessoas não têm coragem de falar por conta do preconceito. O nível de preconceito que emergiu na sociedade neste período pós-eleitoral é algo assustador.

Sul21: Qual a sua avaliação sobre a crescente emergência dessas manifestações de preconceito contra setores mais pobres da população, vistas neste período mais recente?

Tereza Campello: Eu acho que piorou. Nós tivemos um período muito ruim do começo do governo Lula até 2005, 2006. Foi algo muito violento. Depois essas manifestações de preconceito diminuíram. Os raivosos pararam de falar e passaram a ficar envergonhados diante dos resultados muito efetivos que obtivemos. Hoje, mesmo com toda a tensão e radicalização verificada na última campanha eleitoral, a maioria da população brasileira é a favor do Bolsa Família. Cerca de 70% da população é favorável ao programa. O que muitas pessoas dizem é que não pode ser só isso, o que nós também achamos. Por isso temos o Pronatec, cursos de formação profissional, programas de crédito. O próprio Bolsa Família é também escola e educação.

O que piorou muito não está relacionado à media da opinião da população. O problema está entre aqueles setores mais reacionários que nutrem uma coisa racista contra os mais pobres. Essas pessoas passaram a ter coragem de expressar seus preconceitos mais abertamente. Saíram do armário. A impressão é que aumentou muito o número dos que são contra programas como o Bolsa Família, quando na verdade o que aumentou foi o número dos que têm coragem de falar esse monte de barbaridade, inclusive coisas que não têm a menor aderência com a realidade.

Recentemente tivemos o caso de uma jornalista que disse que os pobres só pensam em procriar. É um negócio inacreditável. A pessoa parece letrada, embora não deva ter ido muito longe para falar uma coisa dessas. Os dados sobre taxa de fecundidade no Brasil, hoje, são completamente conhecidos. A taxa de fecundidade brasileira caiu em todas as classes sociais e caiu muito mais entre os mais pobres, uma queda em torno de 50% acima da média nacional.

Então, não tem o menor cabimento as pessoas continuarem repetindo esse tipo de coisa. Por que repetem? Fico pensando nisso. Outra barbaridade que segue sendo dita é que a pessoa é pobre porque não trabalha. A pessoa é pobre porque é preguiçosa ou porque é uma perdedora, ou as duas coisas juntas. A verdade é que raríssimas pessoas que não se alimentaram bem na infância, que não tiveram oportunidades de formação e tiveram que começar a trabalhar muito jovens, conseguem posições melhores nas suas áreas. A violência dessas manifestações de preconceito constrange quem é pobre, pois difunde, entre as crianças, essa ideia de que a pessoa é pobre porque não trabalha, porque é preguiçosa.

 Foto: Roberta Fofonka/Sul21

Sul21: Isso envolve, entre outras coisas, uma disputa cultural e simbólica. No início dessa entrevista, você se referiu a problemas de comunicação. Em que medida esses problemas contribuem para o problema do agravamento do preconceito? Caberia ao governo algum tipo de política nesta área?

Tereza Campello: Contra o preconceito eu acho que cabe sim. Acredito que a melhor arma contra o preconceito é a informação. Tem um monte de gente que repete essas barbaridades por que não tem informação. Ouve alguém falar, acha engraçadinho e sai repetindo a bobagem, que nem essa história dos “pobres gostam de procriar”. A pessoa que disse isso talvez não seja permeável a nenhum tipo de informação e de cultura. Mas, certamente, muita gente que leu essa bobagem sai repetindo sem saber o que está falando. Então, precisamos melhorar a nossa capacidade de transmitir informação clara e de qualidade para a população.

Tem gente que acha que, para uma família receber o benefício do Bolsa Família, basta ter as crianças matriculadas na escola. Não é isso. A criança tem que frequentar a escola e conferimos a cada mês se ela tem um mínimo de 80% de frequência. O nível de exigência sobre essa família é forte e positivo para o país, pois visa garantir a permanência dessa criança na escola. Por maiores problemas que tenha a escola, nela a criança tem acesso a um ambiente mais organizado, ao convívio com outras pessoas, tem acesso à informação, e está fora da rua e do trabalho infantil.

Perguntei em um programa de rádio do qual participei recentemente quantas crianças temos na escola hoje no Brasil. Ninguém soube responder. São 17 milhões de crianças. Esse número aumentou muito graças também ao Bolsa Família. Esse é o tipo de informação que eu acho que tocaria muita gente. Por mais conservadora que a pessoa seja, se ela souber que o Bolsa Família tem esse impacto sobre a saúde e a educação das crianças, pode mudar sua visão.

Fonte: http://www.sul21.com.br/jornal/informacao-e-a-melhor-arma-para-enfrentar-o-preconceito-diz-tereza-campello/

Brasil e Suécia.

Recolhi este texto, quase desabafo, do mural da Professora Rose Freitas. Publico para reflexão, embora a imagem fale por si.

"Gostaria de ser destas pessoas inteligentes e articuladas, bem informada e capaz de um texto matador...mas a estas alturas da vida me tornei esta e não outra, pois esta que aqui está, com todos os seus limites, fica impressionada quando lê textos mostrando a maravilha do governo na Suécia, a ausência de corrupção na Finlândia, o quanto a educação é valorizada na Dinamarca e como são pacíficos os canadenses.
Ora, que o meu aluno do 1 ano do ensino médio, ou minha tia de 85 anos, que fez até o 4 ano primário, leiam, se encantem, achem uma maravilha e comparem taco-a-taco com a realidade brasileira...eu entendo. Dureza mesmo é ver gente 'letrada', 'inserida no contexto' e 'politizada'...reproduzindo os tais textos que enaltecem países bacanas sim, é tudo verdade o que diz ali, mas não dizem estes textos das histórias de cada um destes países, não contam que para comparar com o Brasil é preciso saber um tiquinho da nossa história, não dizem que 300 anos de escravidão não saem de nossas vidas por Lei Áurea, que a mentalidade de colonizados inferiores não se desfaz por se proclamar uma república, que o coronelismo não termina com o fim do ciclo do ouro, da cana ou do café, que a pirâmide social perversa que este país viveu na era republicana não se dissipa apenas com o bolsa família ou o fim dos impostos," tudo é muito mais" ...enfim, há pano pra manga, mas nos comparar com suecos, suíços ou finlandeses, é por demais raso."
 Rose Freitas.

Sobre a austeridade. Na Europa

O debate sobre a austeridade, tal qual está se dando hoje na Europa, vem do século passado, principalmente após as reformas feitas pela senhora Thatcher, na Inglaterra, na crise de crescimento da economia inglesa dos anos 1980. Aquelas reformas desmantelaram o poder dos sindicatos, vinculados ao trabalhismo inglês, que, até então, eram parceiros do Estado e do grande empresariado industrial, desde os esforços nacionais feitos para a recuperação e modernização industrial do pós-guerra. A recuperação se deu através de formas contratuais específicas, pelas quais ali se desenvolveu o contrato socialdemocrata europeu.

Hoje, com diferentes graus, vários países da União Europeia têm sido obrigados pelo Banco Central Europeu - leia-se  governo alemão  e Banco  Central  Alemão -  a adotar “políticas  de austeridade”, em função da brutal dívida pública destes países e da sua presumida incapacidade de  saldá-las. Argumenta-se, como diz o professor Vicenç Navarro – emérito professor em universidades europeias e americanas, ex-assessor de Hillary Clinton, como coordenador do grupo da reforma do sistema de saúde americano — “que a redução do déficit público é a chave para recuperar a confiança dos mercados financeiros (...) com mais e mais cortes nas transferências e nos serviços públicos do Estado”.

Estas políticas, criticadas pelo professor Navarro e milhares de cientistas sociais, políticos de diversas ideologias e origens, acadêmicos ou não, economistas e gestores públicos em todo o mundo, são apresentadas como se fossem políticas universais, “neutras”, verdadeira razão de estado e espada luminosa dos que defendem o interesse público. Em regra, são as preferidas por nove entre 10 dos comentaristas econômicos da grande mídia, que não poupam críticas ao Estado “gastador”, à falta de sabedoria dos agentes públicos que defendem outras saídas. Mas o fazem sem abordar o debate de fundo: quais os resultados destas políticas? A quem ela beneficia efetivamente? De quem ela exige sacrifícios? E mais: quais as políticas de outra natureza que se opõem à dita “austeridade”?

O presidente Reagan, nos anos 1980, confrontado com a crise de eficiência e, consequentemente, de acumulação das grandes empresas americanas, aplicou a receita sem vacilação: redução do valor real dos salários, aumento do desemprego para aumentar a competividade, redução das despesas de prestações sociais, redução dos impostos para as classes superiores e, no plano político mais amplo (para unir o país contra as ameaças de “fora”), a retomada agressiva da “guerra fria”, com o deslocamento de vultosos financiamentos para a bomba de nêutrons, escudo antimísseis, “guerra nas estrelas”.

Compare-se, nos dias de hoje, como a União Europeia e os EUA - que chegou a “estatizar” indústrias automobilísticas durante a crise do “subprime” -  enfrentam crises semelhantes, pela palavra dos seus mais autorizados representantes. No verão europeu de 2012, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, afirmava que o “Banco Central Europeu fará tudo que for necessário para sustentar o euro, e, acreditem, isso será suficiente”. Em março de 2012, o secretário do Tesouro americano, Timoty Geithner, assinalava que é preciso calibrar com cuidado a mistura de “apoio financeiro e o ritmo de consolidação fiscal”, fazendo coro com o presidente da Reserva Federal dos EUA, Ben Bernanke, que pedia mais estímulos contra o desemprego.  O presidente da Reserva Federal, diferentemente de Draghi, deixava claro que se a situação piorasse nos EUA, iria atuar para “apoiar o crescimento”.

Estas palavras são ditas, já dentro de uma situação “madura” de crise, que vem se arrastando há vários anos e, sobretudo, demonstram que as ditas políticas de austeridade não são aplicadas numa mesma medida. E que seu entendimento é diferenciado, mesmo nos países avançados, nos quais classes trabalhadoras e os setores médios ainda “têm o que perder”, sem cair na miséria absoluta. O empobrecimento, a olhos vistos, de uma grande parte dos assalariados que era de renda baixa é o sucedâneo de uma situação na Europa, particularmente na Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda, França - entre outros países - que já têm bolsões de miséria dignos das regiões mais pobres da América Latina.

No terceiro trimestre de 2012, ou seja, no momento áureo de aplicação das políticas de austeridade, a dívida pública em relação ao PIB, na zona do euro, era de 90%; comparada com o terceiro trimestre de 2011, ela subiu aproximadamente 5%. Neste trimestre, que foi considerado, financeiramente, o período de mais extrema gravidade para a estabilidade macrofinanceira da zona do euro, ela alcançara 86,6% em relação ao PIB. Fracasso total das políticas de austeridade, com a manutenção do desemprego entre os jovens, na Espanha, de mais de 40% e mais de 23% da força de trabalho total, com redução do poder aquisitivo dos trabalhadores, assalariados de todos os setores e, ainda, crise devastadora nos pequenos e médios negócios industriais e de serviços.

A elite financeira americana e as minorias mais ricas em geral, principalmente ligadas aos setores improdutivos da economia, a elite financeira e seus “managers” dos serviços correlatos (1% da população), segundo o professor Navarro, nos últimos cinco anos da crise, acumularam mais de US$ 2 trilhões. Enquanto isso, aumentaram as diferenças sociais nos EUA de modo alarmante, e a Europa inteira decresceu: Espanha menos 1,5%; Grécia menos 5,2%; Itália menos 2,3%; e Portugal, menos 3%.

Não é preciso muito esforço para compreender que as políticas de austeridade têm beneficiários diretos e sacrifícios ampliados em toda a sociedade. Mas ela precisa, ainda, reduzir a margem de risco dos “financiadores” aparentes da recuperação, que supostamente são as agências financeiras. Mormente aquelas que dão as “notas”, os “graus” de investimento, para os países endividados e, ao mesmo tempo, são as que manejam o mercado  financeiro e alimentam, politicamente, o circuito informativo global, destinado a convencer a  todos que a política deve ser substituída por medidas supostamente técnicas, de necessidade indiscutível.  

Os recursos da recuperação, contudo, vêm do Estado e são dinheiro público. Ou seja, os recursos públicos, para a recuperação da economia, não são entregues pelos governos às empresas em crise - de qualquer tamanho - mas aos agentes financeiros privados, que manipulam a taxa de juros e a acumulação sem trabalho. A diminuição do risco especulativo, necessária, aliás, para pacificar o mercado e aliviar tensões, exige que haja plena previsibilidade para o pagamento dos países credores, pelos endividados.

Daí um segundo passo: a redução das transferências públicas (diminuição das pensões, redução da compra de serviços e calotes nas pequenas e médias empresas, diminuição real e irrestrita dos salários dos servidores públicos, redução dos programas de transferência de renda) e dos serviços públicos essenciais (saúde, educação); e depois, ainda, um terceiro passo, com sucesso parcial na Inglaterra: a privatização de estradas (de outras empresas  prestadoras de serviços públicos que são capazes de dar lucro sem competição e sem risco, para os investidores privados),  porque  ninguém  deixa  de  tomar água,  por exemplo, ou levar um  filho  ao  hospital, para ser operado de uma apendicite.

Austeridade reproduz mais austeridade, mais desigualdade, mais concentração de renda, mais pobreza e redução das funções públicas do Estado. Austeridade fulmina a política e “fascistiza” os conflitos, porque a violência da concentração de renda e de poder, que ela causa, desacredita a democracia e a política, desacredita as eleições e os governos. Me digam quais os sacrifícios que os 1% dos mais ricos de um país fazem, para tirar seus respectivos países das suas crises, que eu mudo de opinião. Por enquanto eu fico com esta.

Tarso Genro

Ex-governador do Estado

Publicado na edição impressa do Jornal do Comércio de 19/01/2015.

Seduc encaminha criação de três novas escolas técnicas

As três escolas técnicas da região da 18ª  Coordenadoria de Educação foram anunciada na interiorização do Governo Tarso em Rio Grande (abril 2011) e confirmada na interiorização de Pelotas (junho 2011). Porém somente a escola designada para São José do Norte encontrou condições técnicas para formalização.

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul protocolou nesta semana no Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) a solicitação de abertura três novas escolas técnicas na Rede Estadual com capacidade de 1.200 vagas nas modalidades Educação profissional Integrada e subsequente. As instituições serão instaladas nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo e São José do Norte.



A 18ª Coordenadoria manteve contato com a Prefeitura de São José do Norte, através da SMED, providenciando o terreno e as contra-partidas para encaminhar o projeto. O terreno, próximo ao CAIC de São José do Norte, foi  oferecido pela municipalidade e liberado pela Câmara de Vereadores. O processo seguiu tramitação na SEDUC.

De acordo com a chefe de gabinete da Pasta, Simone Mosna, o encaminhamento se deve ao fato de que os procedimentos de construção dessas escolas já estão adiantados. Em Novo Hamburgo, a Escola Estadual de Educação Profissional Florestan Fernandes já está em processo de licitação. A Escola Darcy Ribeiro que será construída em Porto Alegre e a Escola Educação Profissional Marinheiro João Cândido no município de São José do Norte estão com os projetos em fase final de elaboração na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOPs). Simone explicou que os critérios para instalação foram a caracterização demográfica e economia regional, além dos Arranjos Produtivos Locais (APLs).

A expectativa é de que o CEEd aprove a criação das escolas no decorrer da próxima semana possibilitando a publicação do decreto de instauração das escolas.

As escolas técnicas de Rio Grande ainde depende de liberação do terreno e Santa Vitória do Palmar deve aguarda projeto.

Conheça a previsão dos cursos que cada escola deverá ofertar.

Escola Darcy Ribeiro – Porto Alegre
Curso Técnico em Comunicação Visual
Curso Técnico em Multimídia
Curso Técnico em Computação Gráfica
Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais
Curso Técnico em Automação Industrial
Curso técnico Mecatrônica
Curso técnico em Produção de Materiais Didáticos Bilíngue em Libras/Língua Portuguesa

Escola Marinheiro João Cândido – São José do Norte
Curso Técnico em Máquinas Navais
Curso Técnico em Metalurgia
Curso Técnico em Portos
Curso Técnico em Meio Ambiente

Escola Florestan Fernandes – Novo Hamburgo

Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais
Curso Técnico em Redes de Computadores
Curso Técnico em Multimídia
Curso Técnico em Meio Ambiente
Curso Técnico em Design de Calçados

Governo do Estado confirma promoção de mais 4.500 professores e zera passivo

 Em reunião na manhã desta quinta-feira (13) o secretário de Educação do Estado, Jose Clovis de Azevedo e o secretário chefe adjunto da Casa Civil, Flávio Hellmann, confirmaram para a direção do Cpers/Sindicato a promoção de 4.500 professores. Na próxima semana serão publicadas no Diário Oficial as promoções referentes aos anos de 2008 – 2011. Na semana do dia 20 de dezembro as promoções referentes aos anos de 2012 e 2013. Com este novo bloco de publicações o número de professores beneficiados chega a 35 mil, zerando o passivo de gestões anteriores. “Todas as pautas da categoria tiveram encaminhamentos. E com relação às promoções estamos deixando em dia. Assim, o próximo governo poderá fazer anualmente e de forma regular, de maneira menos onerosa”, disse Azevedo.

Outro ponto importante para a categoria discutido no encontro foi o fim do estorno do vale-refeição. Em reunião no dia 20 de outubro o governo apresentou a proposta para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. No entanto, o projeto de lei que regulamenta a questão não pode ser encaminhado para a Assembleia Legislativa em função da lei de responsabilidade fiscal. “Deixaremos o projeto pronto para que o próximo governo encaminhe para a Assembleia”, informou o secretário chefe adjunto da Casa Civil.

Além disso, foi informado para a direção do sindicato que a regularização dos vice-diretores e do adicional noturno para professores e funcionários já foi comunicado formalmente para a direção das escolas. Com relação ao concurso para funcionários, com prova prevista para 21 de dezembro, que não contemplou os cargos de merendeiras e servente a Secretaria da Educação deixará indicado para a próxima gestão a necessidade de novo concurso para suprir as demandas existentes. Assim como, a realização de outro concurso para professores na área de Ciências Exatas e na área técnica. De acordo com a secretária-adjunta da Seduc, Maria Eulalia Nascimento, a realização do concurso para os novos cargos criados (interação com o educando, administração escolar, técnico em nutrição, técnico em informática, assistente financeiro e intérprete e tradutor de libras) atende uma demanda importante para a rotina funcional dos escolas. “Esses novos cargos criados são uma demanda que chegou até a secretaria através da massa das direções escolares. E serão de grande contribuição para o funcionamento das escolas, possibilitando que muitos professores retornem para as salas de aula”, destacou.

Publicado edital do concurso para funcionário de escola

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), o edital do concurso público para servidor de escola. São oferecidas 1.393 vagas, distribuídas nas 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). As inscrições, no valor de R$ 63,69, vão até o dia 18 de novembro, no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência – Fundatec www.fundatec.org.br no, link Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. As provas teórico-objetivas estão previstas para o dia 21 de dezembro. O salário inicial é de R$ 1.117,29 para 40 horas semanais.

São ofertadas vagas para os cargos de Agente Educacional I: Técnico em Nutrição (240 vagas); Agente educacional II: Assistente Financeiro (270 vagas), Técnico em Informática (114 vagas), Administração Escolar (354 vagas), Interação com o Educando (339 vagas) e Tradutor e Interprete de Língua de Sinais - Libras (76 vagas). As pessoas com deficiência terão a reserva de 10% das vagas; para negros ou pardos, a reserva será de 16%, conforme a legislação vigente. As provas serão aplicadas nas cidades sedes das 30 CREs
e terão duração de 4 horas. O concurso tem validade de dois anos, prorrogáveis, uma vez, por igual período.

A secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, destaca que a publicação do edital do concurso para funcionário de escola representa “a concretização do compromisso com o quadro efetivo da escola pública, como ocorreu com os dois concursos para professores”. Eulalia, no entanto, enfatiza que, no próximo ano, será necessário realizar concurso para as áreas de alimentação escolar e auxiliar de serviços gerais, já que o concurso atual está voltado, prioritariamente, para os novos cargos de Assistente Financeiro, Técnico de Informática, Técnico de Nutrição e Interprete de Língua de Sinais.

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Inscrições para ingresso nos 1º anos seguem até 5 de novembro

Foi prorrogado até quarta-feira (5) o prazo para a inscrição ao ingresso no 1º ano ou 1º ciclo do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio Politécnico, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, Curso Normal (Magistério) e cursos técnicos subsequentes na rede estadual. A inscrição deve ser feita através do site da Secretaria de Educação (Seduc): www.educacao.rs.gov.br, no link Matrícula na Escola Pública. A rematrícula dos estudantes já inscritos nas escolas estaduais deve ocorrer até o dia 31, na própria instituição. As matrículas acontecerão de 5 a 13 de janeiro de 2015, na escola para a qual o candidato foi designado.

No mesmo período – de 5 a 13 de janeiro de 2015 – devem ser solicitadas as transferências no Ensino Fundamental – 2º ao 9º ano ou 1º, 2º e 3º ciclo, no site da Seduc. Os candidatos designados farão matrícula entre os dias 23 e 30 de janeiro de 2015. Pedidos de transferência do 2º e 3º anos do Ensino Médio, do Curso Normal (Magistério) e da Educação Profissional devem ser feitas diretamente na escola desejada, entre 5 e 13 de janeiro. No mesmo período devem ser efetuados os pedidos de ingresso na Educação Infantil e na Educação de Jovens e Adultos, ambos diretamente na escola de interesse dos pais ou do candidato.

Nos municípios com Central de Matrícula as inscrições ocorrem no mesmo período e podem ser feitas, também, nas escolas municipais.