Em defesa do Piso e do Plano de Carreira do Magistério

Pronunciamento do deputado Raul Pont   presidente estadual do PT/RS, na Assembleia Legislativa do RS  no dia 13 de março de 2012. Leia o discurso na íntegra O SR. RAUL PONT (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:Saúdo os cidadãos que acompanham nossa sessão na tarde de hoje (13/3/2012). Tivemos hoje um acordo singular, histórico, em que oposição e situação concordaram em adiarmos uma ordem do dia, que estava prevista e, em princípio, teria de ser cumprida. Isso é interessante e positivo, pois creio que foi bom esse tipo de manifestação conjunta a partir do posicionamento do governo, que quer sentar-se à mesa com o sindicato dos professores. A partir daí, poderemos, na semana que vem, retomar a matéria e votá-la na ordem do dia. Recebi uma correspondência do Cpers-Sindicato – e creio que todos os colegas a receberam – e fi quei preocupado. O sindicato faz uma crítica, dizendo que a proposta do governo foi rejeitada, que a categoria está em estado de greve, e conclama os deputados a rejeitar a proposta. Não apresenta nenhuma posição, não apresenta o que seria para o sindicato a alternativa, a não ser o imediato pagamento do piso nacional. Bem, quero debater um pouco essa posição, porque já fi z parte, no meu tempo de professor da rede privada, durante vários anos, de comissão do Sinpro para negociar com o Sinepe acordos e dissídios trabalhistas. Tenho também uma certa experiência sindical e sei como um sindicato deve se comportar diante da sua categoria, que necessita sempre de melhores condições de salário e trabalho. Essa é a essência do trabalho sindical. Fico preocupado. Considero a proposta do governo, do ponto de vista sindical – posso ser suspeito por ser da bancada governista –, muito boa, excelente. Qual é a categoria hoje do País, no setor privado ou público mesmo, que pode considerar ruim uma proposta que garante, em maio de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013, no acumulado, 23,5% de reajuste, quando a previsão inflacionária não é superior a 6%? Portanto, parece-me uma boa negociação. Mais ainda quando o governo, embora não tenha colocado no projeto, publicamente se comprometeu que a proposta terá sequência, em 2013, com mais 28,98% de reajuste; 6,5% em novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014. Calendário de pagamento do piso do Magistério Proposta de reajuste do governo*: Maio/2011 = 10,91% (já concedido) Maio/2012 = 9,84% Novembro/2012 = 6,08% TOTAL DE 23,5 % TRAMITANDO NA AL Fevereiro/2013 = 6% Novembro/2013 = 6,5% Maio/2014 = 6,5% Novembro/2014 = 13,72% TOTALIZANDO 28,98% * os percentuais são calculados considerando os reajustes cumulativos ocorreu no último período. Ou seja, a categoria teria, ao longo dos quatro anos, um reajuste de 76,68%, diante de uma infl ação acumulada, tomando como referência o INPC, de 28%. Nos quatro anos, seriam 28% de INPC para um reajuste de 76,68! Se isso não é um grande ganho sindical, não é uma grande conquista da categoria, realmente os parâmetros sindicais desse debate passaram a ser incompreensíveis, em especial se verifi carmos o que o correu no último período. Qual é a experiência? Qual a prática nos últimos anos? Repito: com essa proposta, que poderá até ser ampliada em função do índice inflacionário dos próximos anos, fecharíamos os quatro anos com um reajuste de 76,68%, diante de uma infl ação de 28% – portanto, com um ganho real de quase 50% para a categoria, em quatro anos. Para termos um parâmetro, vejamos o que ocorreu nos períodos recentes. Qual foi a performance do período Rigotto? O reajuste salarial durante o governo Rigotto perdeu para a inflação. Ou seja, a categoria, nos quatro anos desse governo, teve, com uma inflação de 26,53%, um reajuste de 19,79%. Governo Rigotto Reajuste magistério = 19,79%          Inflação = 26,53 Governo Yeda Reajuste magistério = *26,18%          Inflação = 24,12%  * incluindo 23,28% da Lei Britto, ganhos na justiça por ação do CPERS) Governo Tarso Genro Reajuste magistério = **76,68%        Inflação = 28% **INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre 2012 e 2014 o índice foi estimado pela assessoria técnica da bancada do PT na Assembleia Legislativa No governo Yeda, o reajuste ganhou um pouco da inflação: a inflação correspondeu a 24,12%, e o reajuste, ao longo dos quatro anos, foi de 26,18%. Aqui está embutida a famosa Lei Britto. Portanto, estamos diante de um quadro incomparavelmente favorável aos professores, ao magistério. Do ponto de vista sindical, se poderia dizer que essa é uma proposta irrecusável. Qual é o sentido, então, dessa disputa? Qual é o papel da diretoria do Cpers? É simplesmente exacerbar a disputa política com o governo? Tornar essa disputa perene, permanente? Com que razão? Com que sentido? Os próprios professores dizem que, em sua maioria, elegeram o governo, elegeram um projeto político, que não é só para pagar o salário dos professores, mas para dar conta, por exemplo, das outras 16 reivindicações, todas aceitas e encaminhadas pelo governo. A maior e principal delas, que não está na reivindicação do Cpers, é a reforma em curso no ensino médio, reivindicação histórica da comunidade, dos professores, dos alunos e uma necessidade para a qualificação da educação básica no Rio Grande do Sul. E parece que isso não vale. Assim como não há nenhum reconhecimento pela aprovação do Orçamento de 2012 com R$ 1,1 bilhão a mais do que o Orçamento de 2011 para a Educação. Esta Casa aprovou, na semana passada, a revalorização, a recuperação da curva do piso regional, agora ascendente. E isso o sindicato não enxerga? Isso não está na conta? Não faz parte da luta política dos sindicatos pensar no conjunto das categorias? O piso regional, aprovado por 46 deputados na semana passada, passou em brancas nuvens! O Cpers não estava aqui junto com o movimento sindical, com as centrais sindicais que compareceram a esta Casa para defender o piso regional para todos os trabalhadores. Isso também é política, como o conjunto das políticas desenvolvidas em todas as áreas que estão sendo feitas. Mas o sindicato prende-se exclusivamente ao índice de cálculo via Fundeb, aprovado por emenda no Sena9 do em conflito com o projeto original enviado pelo presidente Lula, que previa a correção pelo INPC. No dia seguinte à sanção da lei do piso, o governo Lula enviou projeto de lei corrigindo a emenda, mas até agora a Câmara não votou. Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos os partidos governam Estados ou Municípios – algum Município ou algum Estado está sendo governado hoje por qualquer um dos partidos representados na Casa. Por isso quero afirmar de maneira clara e categórica que nenhum Estado ou Município terá a mínima condição de cumprir o piso nacional se for mantido esse desvario, que foi a aprovação pelo Congresso Nacional do critério de reajuste pelo Fundeb. Por portaria do MEC, fica estabelecido para os Estados e Municípios um índice que não é de correção monetária, que não é de medição de inflação, mas baseado nos índices de crescimento econômico e o crescimento da matrícula nas séries iniciais. Ora, todos sabemos que o comportamento futuro e atual da pirâmide demográfi ca do País é de estreitamento da base, que vem determinando uma diminuição das matrículas iniciais. Agora são os Estados que já não conseguem pagar. Logo serão os municípios que também não poderão cumprir o critério de variação estabelecido. A primeira falsa saída é mexer e rebaixar os planos de carreira. Em outros Estados, os sindicatos já aceitaram essa alternativa com evidente prejuízo para os professores. Isso não faremos no RS. O governador, nossa bancada, o Partido somos unânimes em manter o plano de carreira. Temos convicção, também, que diante da impossibilidade orçamentária, Estados e municípios não cumprirão o piso nacional com esse critério irreal e, de fato, a lei não será cumprida. Uma portaria do MEC não substituirá leis estaduais e municipais e uma enxurrada de ações de inconstitucionalidade paralisarão a vigência da lei. Isso não interessa ao governo e muito menos aos professores, mas se o Sindicato não tiver discernimento, compreensão e racionalidade sobre a questão estará fazendo uma política contra o magistério e pela liquidação de uma lei positiva que é a de um piso nacional para a categoria. Então, qual é a lógica? Teremos, a partir deste ano, 22% de reajuste, no ano que vem 25% e no outro 28% ou 30%? Que Estado ou Município poderá fazer frente a irrealidade como é o desse critério de reajuste, quando todos sabemos que a inflação é um elemento não só para calcular salário, mas principalmente para conhecer o crescimento real da receita a cada ano? Todas as análises apontam para um controle da inflação e sua manutenção abaixo de dois dígitos. Então, estamos diante de uma proposta em que os professores têm um ganho excelente. Esse projeto tem que ser aprovado, na semana que vem, nesta Casa. E a nossa bancada estará aqui para aprová-lo da maneira como está, porque como está é um excelente projeto e uma excelente proposta para o magistério gaúcho. Esta é a forma de alcançar e garantir uma política de piso nacional. Terça-feira, 13 de março de 2012.