A Secretaria Estadual da Educação, no início do Governo Tarso Genro, tomou conhecimento da ação de desapropriação n. 5.0610004103/10-19, movida pelo DNIT contra o Estado do Rio Grande do Sul, ajuizada em virtude da necessidade de duplicação da BR-392/RS, que implica na utilização da parte da E.E.E.M. ALFREDO F. RODRIGUES.
As negociações, visando à desocupação parcial da área e a construção de nova escola, foram iniciadas com o governo anterior no ano de 2007, culminando com acordo nos autos da ação de desapropriação. Desde o início do Governo Tarso Genro, a Secretaria Estadual da Educação vem buscando de forma prioritária resolver o problema conhecido desde o ano de 2007, que vem causando atraso injustificado na obra de duplicação da estrada e apreensão na comunidade escolar.
O processo administrativo para construção de uma nova escola iniciou-se no ano de 2007 (proc. n. 103000-1900/07-0), ficando por mais de 4 anos na Secretaria de Obras, situação que gerou apreensão e manifestação de inconformidade do então coordenador da 18º CRE, que, temendo pelas conseqüências do injustificado retardamento, cobrou do governo anterior solução para o problema, assim se manifestando “o processo está encaminhado há 4 anos e ficou muito tempo retido na Secretaria de Obras, apesar do empenho desta Coordenadoria de Educação para que se resolvesse logo, pois é preocupante o que poderá acontecer” (fl. 76).
Desde janeiro do corrente ano, a Secretaria Estadual da Educação vem empreendendo todos os esforços no sentido de encontrar solução para o problema gerado pela demora na tramitação do processo de construção da nova escola, agravado pelo acordo nos autos do processo de desapropriação – firmado em 2010 -, onde o Estado do Rio Grande do Sul comprometeu-se a desocupar a área atingida em meados de 2011.
Como solução provisória, (de curto prazo) para o problema, estamos no final de tratativas junto ao DNIT, buscando a instalação na escola de salas de aula modulares, que virão a substituir, momentaneamente, aquelas a serem desocupadas em virtude da duplicação da BR-392/RS.
Quanto ao assunto, deve-se salientar que: (a) serão atendias as necessidades de ambiente escolar digno (não serão adotadas as chamas “escolas de lata”); (b) o prédio não será atingido pela obra de duplicação enquanto não for implementada a solução provisória, não existindo possibilidade de prejuízo às atividades escolares.
Saliente-se que a construção de salas moduladas representa solução encarada pela Secretaria Estadual da Educação apenas como provisória, tendo em vista que a construção de novo prédio para a escola encontra-se entre as nossas prioridades, já existindo recursos garantidos para a realização da obra.
Por fim, reiteramos nosso compromisso em solucionar rapidamente o problema gerado no governo anterior, sem que haja qualquer prejuízo às atividades escolares, ou relevante retardamento nas obras de duplicação da estrada, atentando ao interesse público envolvido da questão.
Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Educação
Prof.ª: Eulália Nascimento
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