O secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, assinou a Ordem de Serviço nº 01/2012 (publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22)), que dispõe sobre o aproveitamento de estudos de alunos nas escolas da rede pública estadual que frequentam cursos profissionalizantes em outras instituições de ensino. O documento caracteriza como concomitância externa a frequência de curso técnico de nível médio em instituição de ensino pública ou privada.
Esta medida viabiliza a frequência dos alunos do Ensino Médio Politécnico nos cursos profissionais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O documento considera as situações nas quais os estudantes de escolas estaduais que, em função da ampliação da carga horária no Ensino Médio Politécnico, exigem a presença dos alunos em horários onde os dois cursos ocorrem de forma simultânea.
O ato cria as condições para a integração dos projetos pedagógicos das escolas estaduais e das instituições ofertantes de cursos técnicos e especifica que a direção e a coordenação pedagógica da escola deverão estabelecer, formalmente, uma relação com essa outra instituição de forma a traçar procedimentos comuns de estudos e avaliação, bem como de acompanhamento da frequência do aluno. Assim o trabalho desenvolvido nos cursos técnicos em outra instituição será aproveitado como parte do processo pedagógico definido no Seminário Integrado.
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