Governo do Estado e Cpers/ Sindicato realizam nova reunião e firmam acordo

 

Aconteceu na manhã desta quarta-feira(11) nova reunião entre o governo do Estado e o comando de greve do magistério. O encontro ocorreu no auditório da Fundação de Recursos Humanos (FDRH), na Capital. Representando o governo, o secretário de Estado da Educação, prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helmann.

Azevedo reiterou a posição do governo com relação aos 27 pontos iniciais da reivindicação (leia através dos links abaixo o processo da negociação) e solicitou ao comando que avalie em assembleia geral com a categoria as propostas e os pontos já atendidos. Como encaminhamento, o governo do Estado se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para o abono dos dias paralisados desde que apresentado calendário de recuperação das aulas e que o sindicato retire a ação judicial sobre o assunto.

Uma reunião acontecerá amanhã, local e hora a serem definidos, com o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) para a discussão de um projeto de lei que altera a legislação atual no que refere-se ao vale alimentação, pauta pertinente também para outras categorias.

 

Governo do Estado e Cpers/Sindicato estão em mesa de negociação

Governo propõe pagamento de promoções atrasadas a professores
Nota pública sobre a negociação com o Cpers/Sindicato

Estudantes do Politécnico da Escola Estadual Silva Gama na MEP

Nos dias 02, 03 e 04 de setembro a Turma 223 participou da Mostra de Escolas de Ensino Profissionalizante (MEP), em Santana do Livramento/RS, representada pelos alunos Marina Marin Wailla, Raissa Garcia, Denner Oliveira e Victor Lubke que tirou fotografias da participação de sua turma na mostra e participou como co-autor.
Os estudantes foram orientados pela professora orientadora de Seminário Integrado da 223 Vera Balinhas e mostraram as pesquisas que estão realizando ao longo do ano na nova disciplina.
Foi uma grande representação da Escola Silva Gama nesse evento regional e merecem os parabéns pela oportunidade.

Negociação Governo/CPERS

 

PGE assina parecer concedendo licença-maternidade de 180 dias para servidoras temporárias e em cargos em comissão

Nesta sexta-feira (6), às 11h, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, em ato no Gabinete da PGE-RS (Av. Borges de Medeiros, 1555, 18º andar), aprova parecer que concede 180 dias de licença-maternidade às servidoras contratadas temporariamente pelo Estado, assim como às trabalhadoras investidas em cargos em comissão, sem prejuízo da remuneração. O ato contará com a presença da Secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão.

O parecer foi elaborado pela equipe de Consultoria da Procuradoria de Pessoal da PGE, após questionamento da Secretaria Estadual da Educação. De acordo com o parecer, “há que se considerar que a família, a gestante e a gestação, assim como a criança, têm um papel central no âmbito de proteção e promoção da ‘Constituição Cidadã’.

O parecer garante ainda que pode o ente público estadual, em sintonia com as tendências jurisprudenciais, reconhecer o direito ao gozo de licença maternidade de 180 dias tanto às trabalhadoras contratadas temporariamente como àquelas ocupando cargos em comissão no âmbito do serviço público estadual.

“Por fim, como pauta política e para o ente público, há que se considerar as condições e circunstâncias para se dotar o Estado do Rio Grande do Sul de uma normatividade que venha ao encontro da aspiração constitucional de proteção à família, à mãe e, em particular, à criança”, conclui o parecer.

A orientação da PGE, que atende uma das solicitações do Centro dos Professores do Estado/RS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cpers/Sindicato, passa a valer após sua aprovação.

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=12372

Governo propõe pagamento de promoções atrasadas a professores

Em mais uma rodada de negociação com o comando de greve do magistério, o Governo do Estado encaminhou, no final da manhã desta sexta-feira (6), a proposta final à categoria dos professores. Entre as medidas levadas à apreciação da categoria está a atualização do processo de promoção dos professores, em atendimento à reivindicação apresentada. No documento encaminhado ao comando de greve, está expressa a disposição do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Casa Civil e outros órgãos, em manter diálogo sobre aspectos relativos à operacionalização da implantação da reforma do Ensino Médio e em abrir o diálogo sobre os vales transporte e refeição com todos os sindicatos representativos de servidores estaduais no âmbito do governo.

No início da manhã, quando a reunião entre representantes do CPERS/Sindicato e do governo estadual começou, três dos 27 pontos originais da pauta de reivindicações da categoria foram trazidos à mesa de negociação pela entidade sindical: calendário para pagamento do piso nacional aos professores, debate sobre a reforma do Ensino Médio e reajuste nos valores referentes aos vales alimentação e transporte.

O documento entregue à presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, será analisado pelo comando de greve e levado à apreciação da categoria. Estão incluídos na proposta final ao sindicato respostas às reivindicações da categoria, como a proposta do governo para pagamento das promoções atrasadas de professores, com prazos e blocos definidos, inclusão de servidores do quadro geral ao quadro de escola, ampliação de cargos e realização de concurso para servidores de escolas, além de manifestações favoráveis à concessão de licença-maternidade a servidoras com contrato temporário. De acordo com o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, a negociação garante avanços significativos aos professores.

Piso
Sobre o calendário para integralização do piso nacional ao plano de carreira, o governo é taxativo. Sem a previsibilidade do índice de correção do piso não há como fazer calendário para a indexação do valor do piso na carreira.

Representam o poder executivo na mesa, além do secretário Azevedo, a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Helmann.

http://www.seduc.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=12376

Documento encaminhado ao CPERS

Ensino Médio Politécnico: melhorando a compreensão.

 

Disponível no sito da SEDUC/RS http://www.educacao.rs.gov.br/dados/ens_med_reestruturacao_ensino_medio.pdf

Os fundamento da reestruturação curricular do ensino médio e técnico são encontrados na legislação  há pelo menos 15 anos. Tomando por base o acúmulo das discussões acadêmicas e as estatísticas de aprovação e reprovação,  o MEC inicia o ProEMI - Programa Ensino Médio Inovador, em 2009, creditando recursos, diretamente, nas escolas para ampliar a carga horária dos cursos e reestruturar os currículos.

O Conselho Nacional de Educação publicou, em maio de 2011, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a partir do que os Sistemas de Ensino (União, estados, municípios e DF) passariam a reestruturar a última etapa da Educação Básica.

A organização do Ensino Médio, no RS se constitui na concepção da politecnia, ou seja: análise e reflexão sobre o objeto a fim de conhecer as técnicas e processos da sua produção. A pesquisa é apontada como ação metodológica e o trabalho (no seu sentido ontológico) como princípio educativo. Em outras palavras: "aprender fazendo".

Os componentes curriculares integram-se na articulação das áreas de conhecimento e suas tecnologias com os eixos: cultura, ciência, tecnologia e trabalho enquanto princípio educativo. Já a educação profissional integrada ao ensino médio se configura como aquisição de princípios que regem a vida social e constroem, na contemporaneidade, os sistemas produtivos.

A reestruturação curricular do Ensino Médio e Técnico  demanda uma ação interdisciplinar, partindo do conteúdo social, revisitando os conteúdos escolares formais para interferir nas relações sociais e de produção na perspectiva da solidariedade e da valorização da dignidade humana.

Orientações estruturantes do currículo escolar:

I – Áreas de Conhecimento

1-Linguagens e suas Tecnologias;
2-Matemática e suas Tecnologias;
3-Ciências Humanas e suas Tecnologias;
4-Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

II – Eixos Temáticos Transversais 

1-Acompanhamento Pedagógico;
2- Meio Ambiente;
3- Esporte e Lazer;
4- Direitos Humanos;
5- Cultura e Artes;
6- Cultura Digital;
7- Prevenção e Promoção da Saúde;
8- Comunicação e Uso de Mídias;
9- Investigação no Campo das Ciências da Natureza;
10- Educação Econômica e Áreas da Produção.

  
 

Governo e Cpers definem mesa de negociação

A proposta reapresentada pelo governo de criação de uma mesa de negociação, com a participação dos órgãos envolvidos na pauta entregue pelo magistério estadual foi aceita pelo comando de greve da categoria. A definição ocorreu em audiência entre o governo e o sindicato, na manhã desta quarta-feira (28), no auditório da Companhia Estadual de Processamento de Dados (Procergs). O Executivo foi representado pela secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, e pela chefe da Casa Civil, em exercício, Mari Peruso.

Os representantes da categoria destacaram como pontos centrais da negociação o piso salarial do magistério e a reestruturação curricular do Ensino Médio. Eulalia afirmou que é importante envolver o conjunto das secretarias que estão incluídas na pauta apresentada pela categoria e que tem a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Casa Civil no centro da negociação. “Com relação à questão do ponto dos professores em greve, as escolas devem fazer o registro fiel de quem compareceu e de quem paralisou. Este tema poderá ser objeto de negociação, como ocorreu em movimentos anteriores”, concluiu a secretária-adjunta.

Foi acordado que até o final da tarde o governo marcará a data da próxima reunião e que o comando de greve informará a composição da comissão responsável pela negociação.

Governo continua aberto as negociações com o sindicato

Nota de esclarecimento

As declarações do sindicato de que o Governo do Estado não respondeu à pauta do CPERS não são verdadeiras. O documento (link abaixo) entregue à direção do CPERS no dia 15 de agosto de 2013 respondeu detalhadamente a cada um dos 27 itens apresentados.
Na reunião ocorrida no último dia 19, com o pedido de maior objetividade às respostas, o secretário de Estado da Educação Jose Clovis de Azevedo, propôs outra audiência de negociação com a presença, inclusive, de secretários de outras pastas já que a pauta extrapola questões da educação.
Diante do silêncio da direção sindical para a continuidade das negociações, ficam em suspenso todos os avanços propostos como, por exemplo, as promoções de 2003-2012, o abono de faltas relativo a atividades sindicais entre 2008-2010 e a inclusão de servidores que atuam em escolas, no plano de carreira.
O Governo conclama os trabalhadores em educação para a manutenção do diálogo, instrumento capaz de garantir avanços à categoria.
OF. GAB/Seduc Nº 1203